Por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12 - DOU 1 de 08.12.2014, o CFC regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade, cujas disposições são aplicáveis a partir de 1º.01.2015, exceto em relação a determinados profissionais que a norma especifica, para os quais serão aplicáveis a partir de 1º.01.2016.